Home- busca: Orlando Almeida Morgado Junior
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Má-fé impede pagamento de seguro
Seguradora negou o pedido do comerciante de cobrir incapacidade temporária por mais de 15 dias afirmando que a patologia apresentada era preexistente ao contrato do seguro
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Arquivado MS que pretendia impedir a tramitação de projeto sobre distribuição de royalties do petróleo
Mandado de Segurança pretendia suspender a tramitação do Projeto de Lei que prevê novas regras de distribuição dos royalties sobre a exploração internacional de hidrocarbonetos fluidos
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:40
TJ anula cobrança de hospital
Médico e anestesista não podem cobrar de idosa o pagamento de serviços médicos prestados à irmã dela que faleceu durante cirurgia
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:30
Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes
Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:49
Acidente: ciclista vai receber R$85 mil
O automóvel ao entrar numa curva em alta velocidade, numa ultrapassagem, atingiu na contramão o ciclista, que teve ferimentos graves. À época com 37 anos, ele sofreu traumatismo crânio-encefálico e inutilização definitiva dos membros inferiores
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:46
Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária
A garantia de emprego acidentária constitui vantagem pessoal e, nessa condição, não se equipara àquela conferida ao dirigente sindical, pois o trabalhador, no exercício dessa função, atua fiscalizando e educando, sempre com o objetivo de defender os interesses dos empregados
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:25
Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a ser paga a uma mulher atacada pelo cão da propriedade dos vizinhos de sua residência
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 11:24
Condenado por roubo tem pedido de liberdade negado
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liberdade provisória a A. S. L., condenado a cinco anos e onze meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de roubo duplamente qualificado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:15
Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil
A magistrada deu provimento ao recurso da empregada para determinar que sejam retificados os cálculos, deixando de considerar a limitação em questão
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:15
Empresa é condenada a ressarcir valores de ingressos
A empresa organizadora do evento foi condenada a disponibilizar a venda de acesso individual com desconto 50% para estudantes
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:39
JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas
Testemunhas declararam que o preposto da reclamada tinha o hábito de derrubar parafusos no chão de propósito e, em seguida, obrigar o reclamante a catá-los um por um
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:04
Preso em Palhoça líder da quadrilha responsável pelo "Golpe das debêntures"
Para realizar a operação de compra dos supostos papéis em nome dos seus "clientes", as empresas WZ e A&B indicavam corretoras, também de fachada ou criadas em nome de "laranjas", e que são associadas ao golpe
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 19:35
Empreiteira condenada pela má qualidade de materiais utilizados em construção
Uma empresa de construção e arquitetura foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a dois casais que compraram imóveis com vícios de construção.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 19:38
Mesmo com ordem judicial de internação, aposentada morre sem atendimento
Juiz determinou remoção imediata da paciente para um hospital de rede pública ou particular, que seria custeado por Estado e Município, mas ela não foi removida.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:54
Debate sobre monitoramento eletrônico de presos abre Congresso Internacional de Direito Eletrônico
O uso da eletrônica e da informática no controle de presos é uma forma de ampliar os benefícios daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:32
2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares
O ex-prefeito e seus auxiliares foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, frustração do processo licitatório, falsidade ideológica e crime de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:18
Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa
O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 13:03
Paciente é indenizada por erro médico
Uma professora de 27 anos teve confirmado o direito de receber cerca de R$ 31 mil de indenização por danos morais e materiais do médico que esqueceu duas compressas em seu abdômen após uma cirurgia cesariana.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:01
Parceria entre Oi e Phorm na mira do Cade e da Justiça por causa de ferramenta que identifica preferência de usuários
O tema está sob análise tanto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto do Ministério da Justiça, que está finalizando o texto do Marco Civil da Internet.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
Renata Malta Vilas-Bôas é advogada e professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando tanto na graduação quanto na pós-graduação nas disciplinas de direito civil e processo civil. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo, Introdução ao Estudo do Direito, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, dentre outros. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-diretora do curso de direito da Universidade Católica de Brasília. [email protected].
